Antes de tudo: onde ver os seus descontos
No aplicativo ou no site Meu INSS, procure por Extrato de empréstimos. Ele mostra cada contrato com o nome do banco, a data em que começou, o valor da parcela e se ainda está ativo. Os cartões aparecem numa parte separada do mesmo extrato.
Se tiver dificuldade, peça ajuda a alguém de confiança da família. Tenha o extrato em mãos enquanto lê este guia: fica mais fácil reconhecer o seu caso.
Pedi um empréstimo e veio um cartão
Muita gente procura o banco para fazer um empréstimo comum, recebe o dinheiro na conta e só depois descobre que, no lugar do empréstimo, foi contratado um cartão de crédito consignado. No extrato, ele aparece com as siglas RMC (cartão de crédito) ou RCC (cartão de benefício).
A diferença pesa no bolso. O empréstimo comum tem um número certo de parcelas e termina. No cartão, o valor descontado do benefício costuma pagar só o mínimo da fatura. Os juros consomem quase todo o desconto e a dívida quase não diminui. Daí a sensação de pagar há anos sem nunca acabar.
Sinais de que pode ser o seu caso
- No extrato aparece um desconto com a palavra Cartão, RMC ou RCC.
- O valor descontado é parecido todo mês e não tem data para terminar.
- Você nunca recebeu o cartão em casa, ou recebeu e nunca usou para compras.
- Na hora da contratação, ninguém explicou que se tratava de um cartão.
É comum que o total já descontado passe do valor recebido no início e, mesmo assim, o banco ainda aponte uma dívida. Pagar por muito tempo não quer dizer que a cobrança está certa.
O desconto do cartão mudou de valor ou recomeçou do zero
Às vezes, quem já paga um cartão consignado percebe algo estranho: o desconto aumenta de repente, o cartão troca de número ou a dívida, que parecia perto do fim, volta a crescer.
Isso pode indicar que o saldo do cartão foi transformado numa nova operação, um novo contrato feito em cima da dívida antiga, sem que a pessoa tenha pedido.
Sinais de que pode ser o seu caso
- O valor usado no cartão salta, de uma vez, para perto do total da dívida.
- Aparece cobrança de IOF, um imposto de operação financeira, num mês em que você não fez nada novo.
- A dívida aumenta no mês seguinte, sem compra ou saque seu.
- O cartão aparece com outro número no extrato.
Um desconto que tinha acabado voltou a aparecer
Você terminou de pagar um empréstimo, ou ele foi cancelado, e meses depois o desconto volta ao benefício. Olhando com atenção, o número do contrato é quase igual ao antigo, só que com um final diferente.
Esse contrato “novo” não nasce de um pedido seu: é o antigo reativado. Como qualquer empréstimo, ele precisa da sua autorização. Se você não pediu nada, o banco tem de explicar de onde ele veio.
Sinais de que pode ser o seu caso
- O desconto sumiu do benefício por um tempo e depois voltou.
- O contrato antigo e o novo têm o mesmo número, e o novo termina com _0001, _0002 ou parecido.
- O banco é o mesmo do contrato antigo.
- Você não assinou nem autorizou nada novo.
Um banco que você não conhece passou a descontar o seu empréstimo
O empréstimo era do banco onde você fez o negócio e, de uma hora para outra, o desconto passa a ser feito em nome de outra empresa. Isso acontece quando um banco vende o contrato para outro.
A venda do contrato é permitida, mas tem regra: o cliente precisa ser avisado. Sem esse aviso, a cobrança feita pelo banco novo pode ser questionada, e você continua podendo apresentar a ele as mesmas reclamações que tinha contra o banco antigo.
Sinais de que pode ser o seu caso
- No extrato aparece a frase “Migrado do contrato”, seguida de um número.
- O banco que desconta hoje não é o banco onde você fez o empréstimo.
- Você não recebeu carta nem aviso sobre a troca.
O que a lei garante
Desconto no benefício só pode acontecer com autorização clara do próprio aposentado ou pensionista. Quem cobra é que precisa provar que você pediu e entendeu o que estava contratando.
Quando isso não acontece, a Justiça pode mandar suspender os descontos, devolver o que foi pago e, conforme o caso, reconhecer uma indenização. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução do que foi cobrado indevidamente, inclusive em dobro em várias situações.
